“É necessário existir uma oferta formativa pós-graduada credível, sólida e atualizada, promotora do desenvolvimento e aprofundamento de competências e habilidades especializadas e transversais, para uma qualificada e adequada assistência ao nível do Planeamento Familiar e para incentivar, promover e apoiar o Aleitamento Materno/Amamentação."
Vitor Varela, Presidente da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO), partilha como surgiu a parceria com o projeto Aliança de Pós-Graduação - Competências para o Futuro (PRR/NextGenerationEU) da Universidade do Minho, destacando a relevância dos cursos 'Amamentação e Sustentabilidade Social' e 'Planeamento Familiar e Contraceção'.
1. Como surgiu a parceria com a Aliança de Pós-Graduação da Universidade do Minho para estas formações?
A parceria entre a Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e a Aliança de Pós-Graduação da Universidade do Minho parece consistir num processo natural, que decorre da missão e dos objetivos de ambas as entidades.
A APEO é a única pesssoal coletiva nacional, de direito privado, sem fins lucrativos, representativa dos Enfermeiros Especialistas na área de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, sendo também a única organização portuguesa que representa estes profissionais na ICM - International Confederation of Midwives e na EMA - European Midwives Association.
A sua missão é promover a qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde à mulher e ao recém-nascido, e apoiar a autonomia e a qualidade dos cuidados dos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica (EESMO). De entre os seus objetivos, é possível salientar que esta associação pretende contribuir para a evolução da Enfermagem na área da Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR), a nível regional, nacional e internacional; contribuir para a atualização científica e para o adequado exercício profissional dos EESMO; promover a partilha e a cooperação entre os profissionais e organizações interessadas no desenvolvimento da SSR; contribuir para a definição e garantir dos padrões de qualidade dos cuidados de saúde prestados à população; promover a investigação e a divulgação científica; promover a organização de reuniões, cursos, encontros ou eventos de outra natureza para discussão de problemas relacionados com a área da SSR e com a assistência provida pelos EESMO, que representa.
Por outro lado, a Aliança de Pós-Graduação da Universidade do Minho tem como principal objetivo dar resposta a necessidades de atualização e requalificação de profissionais de diversos setores de atividade, através de um conjunto de cursos de curta duração voltados para as necessidades específicas do mercado de trabalho e da sociedade.
Assim, o apoio da APEO às formações constantes no conjunto de cursos propostos pela Aliança, especificamente dirigidos aos EESMO e a assuntos relacionados com a área da SSR, operacionaliza grande parte dos seus objetivos.
Note-se ainda que existe uma parceria entre a APEO e a Universidade do Minho, através da Escola Superior de Enfermagem, que remonta há vários anos, tendo sido consolidada através do estabelecimento do Protocolo de Colaboração entre as duas entidades, celebrado em 26/10/2016 e que se mantem em vigor.
Acresce que os elementos das equipas pedagógicas dos cursos são membros ativos da APEO.
2. De que forma consideram que a formação em cursos de upskilling e reskilling pode ser benéfica para as empresas/instituições e para o mercado de trabalho em geral?
A APEO acredita que a qualidade dos cuidados de saúde e o futuro das instituições de saúde estão diretamente ligados ao desenvolvimento dos seus profissionais e à transformação digital.
Num mundo em mudanças rápidas e em constante avanço científico e tecnológico, os EESMO e os Enfermeiros de Cuidados Gerais (ECG) têm um papel crucial nas instituições de saúde, sendo imprescindível a aquisição e atualização contínua de conhecimentos e habilidades para promover a qualidade e a segurança dos cuidados, incluindo a satisfação das reais e atuais necessidades das pessoas-alvo dos seus cuidados e das organizações de saúde.
Além disso, a modalidade de funcionamento destes cursos, em b-learning e pós-laboral, permite aos formandos, profissionais de saúde, concicliar a vida profissional e pessoal e a formação e a atualização e desenvolvimento profissional contínuo, ao mesmo tempo que adquirem, aprofundam e partilham habilidades profissionais e digitais, entre outras.
3. Qual o impacto que os alunos destes cursos podem ter quando puderem aplicar os conhecimentos e competências adquiridos?
Em dezembro de 2022, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou os novos padrões de competências em Planeamento Familiar e assistência ao abordo para profissionais de saúde. Nesse documento, a OMS reconhece graves lacunas nos diferentes sistemas de saúde neste campo assistencial e o papel crucial de profissionais de saúde competentes para colmatar essas lacunas. A OMS salienta que, em muitos países, os prestadores de cuidados de saúde não possuem as competências e os conhecimentos relevantes para poderem prestar serviços baseados em evidências e centrados nas pessoas nesta área crítica, que há uma escolha limitada de métodos, que ocorre acesso limitado aos serviços, especialmente entre os jovens, os mais pobres e os solteiros, que existem medos por parte das pessoas que recorrem aos serviços ou relatos de experiências de efeitos colaterais e nefastos, que ainda existe a oposição cultural ou religiosa e uma má qualidade dos serviços disponíveis, que existem preconceitos contra alguns métodos e barreiras baseadas no género no acesso aos serviços e que os profissionais de saúde precisam de saber na prática como realizar intervenções clínicas específicas, tais como inserir e remover implantes contracetivos ou como realizar um abordo medicamentoso, aliadas a um leque de fortes competências de comunicação, tomada de decisão e parceria, devendo, para tanto, estar preparados para ouvir ativamente as pessoas e transmitir informações de forma eficaz, colocando sempre o indivíduo no centro da sua prática.
Reforça, ainda, que a forma como os profissionais de saúde se comportam e desempenham as suas atividades e, portanto, a forma como as pessoas percebem os cuidados que recebem - é influenciada pelos sentimentos, valores e crenças dos profissionais de saúde e que cuidados eficazes, sem julgamentos e centrados na pessoa exigem que os profissionais de saúde tenham, desenvolvam e atualizam competências para assistir as pessoas com pleno respeito pelos direitos humanos, bem como pelas escolhas dos indivíduos que procuram cuidados.
Em conformidade com as áreas do exercício profissional e competências dos EESMO, plasmadas no n.º 2, art.º 42º da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e no Regulamento de Competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (Regulamento n.º 391/2019 da Ordem dos Enfermeiros; DR n.º 85, Série II, de 2019-05-03 maio), respetivamente, o EESMO é, em Portugal, o elemento da equipa de saúde com competências específicas para assistir as pessoas no âmbito do Planeamento Familiar.
Portanto, a frequência no curso de Planeamento Familiar e Contraceção permitirá que os EESMO respondam de forma eficaz e eficiente às atuais necessidades sociais neste campo, através da atualização de conhecimentos e desenvolvimento de atuais e novas competências e habilidades especializadas e transversais.
Em relação ao curso de Aleitamento Materno e sustentabilidade social, dirigido aos EESMO e aos ECG, a sua realização corresponde também a uma resposta às necessidades sociais atuais, a nível nacional e internacionalmente. O Global Breastfeeding Collective (uma parceria de mais de 20 agências internacionais proeminentes, incluindo a OMS e a UNICEF), apela aos decisores políticos e à sociedade civil para aumentarem o investimento na amamentação em todo o mundo, tendo identificado sete prioridades de ação política, cada uma com um indicador e uma meta definida a ser alcançada até 2030, entre as quais, melhorar o aconselhamento e treinamento de profissionais de saúde qualificados no aconselhamento e treinamento em amamentação e um maior investimento na formação dos profissionais de saúde e mudanças das culturas e dos aspetos educacionais relacionados com o aleitamento materno/amamentação (AM/A).
Dos indicadores de monitorização, recomendados pelas OMS e UNICEF, para avaliar os processos de proteção, promoção e apoio em unidades que oferecem serviços de maternidade e neonatologia salientam-se a necessidade de se assegurar que a equipe de saúde tenha conhecimento, competência e habilidades suficientes para apoiar a amamentação, especificamente percentagem de profissionais que relatem ter recebido treinamento em AM/A nos dois anos anteriores; a percentagem de profissionais de saúde que relatam ter recebido avaliações de competências de apoio ao AM/A nos últimos dois anos e a percentagem de profissionais de saúde que prestam assistência pré-natal e perinatal e/ou neonatal que podem responder corretamente a três de quatro perguntas sobre AM/A e habilidades de apoio ao AM/A. Melhorar o conhecimento e a capacitação dos EESMO e dos ECG, especificamente na área do AM/A, torna-se imperioso para que a díada mãe-RN receba destes profissionais uma assistência adequada e qualificada.
A preocupação com esta área também está plasmada na introdução do Despacho n.º 13056/2023 do Ministério da Saúde - Gabinete da Secretaria de Estado da Promoção da Saúde (DR n.º 244/2023, Série II, de 2023-12-20), onde se constata a necessidade de se intervir nos principais fatores de risco, nomeadamente nas políticas dirigidas à promoção da alimentação saudável, incluindo a promoção do aleitamento materno nos primeiros 1000 dias de vida, por ser um período sensível e crítico para um adequado desenvolvimento do recém-nascido/criança, com efeitos ao longo de toda a vida.
A APEO congratula-se por ser parceira nas formações acima citadas, dirigidas aos EESMO e aos ECG, reconhecendo que é necessário existir uma oferta formativa pós-graduada credível, sólida e atualizada, promotora do desenvolvimento e aprofundamento de competências e habilidades especializadas e transversais, para uma qualificada e adequada assistência ao nível do Planeamento Familiar e para incentivar, promover e apoiar AM/A.
Promovidas pela Escola Superior de Enfermagem da UMinho em colaboração com a APEO, as formações "Amamentação e Sustentabilidade Social" e "Planeamento Familiar e Contraceção" estão inseridas no Programa Educativo 'Saúde e Bem Estar' do Projeto Aliança de Pós-Graduação (PRR/NextGenerationEU). As inscrições decorrem até dia 24 de janeiro de 2024. Submeta a sua candidatura aqui.
